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0000050-40.2024.8.08.0049
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Venda Nova do Imigrante - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/05/2026, 13:29Decorrido prazo de JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
09/05/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.
09/05/2026, 00:08Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 20:09Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA Advogado do(a) REU: JULIANO GRIGORIO DA ROCHA - ES29033 INTIMAÇÃO INTIMO a parte do retorno dos autos da Instância Superior. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 4 de maio de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0000050-40.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/05/2026, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 15:22Juntada de Petição de despacho
02/05/2026, 16:56Recebidos os autos
02/05/2026, 16:56Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUALIFICADORA DA EMBRIAGUEZ (ART. 302, § 3º, CTB). DOSIMETRIA DA PENA. 1. PENA-BASE. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS (CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E BIS IN IDEM. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. 2. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. 3. REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO (ART. 33, § 2º
23/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/10/2025, 13:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/10/2025, 13:41Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:46Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 09:40Documentos
Acórdão
•20/03/2026, 14:52
Despacho
•27/11/2025, 15:43
Despacho
•09/11/2025, 20:36
Despacho
•15/10/2025, 09:40
Sentença
•14/07/2025, 16:13
Termo de Audiência com Ato Judicial
•28/01/2025, 16:40
Despacho
•02/12/2024, 14:42
Decisão
•25/09/2024, 13:23
Decisão
•24/07/2024, 15:46
Decisão
•16/07/2024, 18:14
Despacho
•04/07/2024, 16:01