0000050-40.2024.8.08.0049

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA

CPF 125.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO GRIGORIO DA ROCHA

OAB/ES 29033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA - CPF: 125.536.587-02 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:23

Conhecido o recurso de JOSIMAR CONSTANCIO DA SILVA - CPF: 125.536.587-02 (APELADO) e provido em parte

20/03/2026, 14:52

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 21:33

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 14:52

Despacho - revisor

•11/02/2026, 17:14

Relatório

•11/02/2026, 14:01

Despacho

•15/12/2025, 17:12

Despacho

•27/11/2025, 15:43

Despacho

•13/11/2025, 14:59

Despacho

•09/11/2025, 20:36

Despacho

•15/10/2025, 09:40

Sentença

•14/07/2025, 16:13

Despacho

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 13:23

Decisão

•24/07/2024, 15:46

Decisão

•16/07/2024, 18:14

Despacho

•04/07/2024, 16:01