0000331-19.2025.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CB/PMES -WELTON CARLOS SILVA CAMPOS

Terceiro

SD/PMES -YURI BRAUN MACEDO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETYCIA VIAL PEREIRA

OAB/ES 36070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 3ª Vara Criminal.

28/04/2026, 13:33

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:33

Realizado Cálculo de Multa Penal HIGOR LUIZ DOMINGAS - CPF: 153.919.897-95 (REU)

28/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

28/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de despacho

24/04/2026, 12:12

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIGOR LUIZ DOMINGAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000331-19.2025.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:08

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:45

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 18:11

Despacho

•09/09/2025, 17:58

Decisão

•08/09/2025, 11:22

Petição (outras)

•04/06/2025, 13:25

Decisão

•03/06/2025, 16:08

Decisão

•07/04/2025, 14:22