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0000331-19.2025.8.08.0030
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
HIGOR LUIZ DOMINGAS
CPF 153.***.***-95
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
A COLETIVIDADE
Advogados / Representantes
LETYCIA VIAL PEREIRA
OAB/ES 36070•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2026, 12:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/04/2026, 12:12Transitado em Julgado em 10/04/2026 para HIGOR LUIZ DOMINGAS - CPF: 153.919.897-95 (APELANTE).
23/04/2026, 18:31Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
21/04/2026, 21:37Juntada de Petição de parecer
31/03/2026, 10:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 16:26Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 17:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 17:25Conhecido o recurso de HIGOR LUIZ DOMINGAS - CPF: 153.919.897-95 (APELANTE) e não-provido
18/03/2026, 18:11Juntada de certidão - julgamento
16/03/2026, 16:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 12:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2026, 17:31Documentos
Acórdão
•20/03/2026, 17:25
Acórdão
•18/03/2026, 18:11
Despacho - revisor
•17/12/2025, 12:02
Relatório
•16/12/2025, 18:24
Despacho
•16/10/2025, 17:51
Despacho
•23/09/2025, 15:18
Despacho
•10/09/2025, 15:39
Despacho
•09/09/2025, 17:58
Decisão
•08/09/2025, 11:22
Petição (outras)
•04/06/2025, 13:25
Decisão
•03/06/2025, 16:08
Decisão
•07/04/2025, 14:22