5003263-19.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S/A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003263-19.2024.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 10217891) interposto por ARCELORMITTAL BRASIL S/A, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 9777144) da

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 22:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1263

16/03/2026, 22:36

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

16/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:08

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

10/09/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:17

Decisão

•16/03/2026, 22:36

Decisão

•06/09/2025, 16:45

Decisão

•12/05/2025, 13:13

Decisão

•01/04/2025, 17:14

Acórdão

•10/09/2024, 12:49

Acórdão

•06/09/2024, 18:24

Relatório

•13/08/2024, 15:22

Decisão

•05/04/2024, 15:26

Decisão

•05/04/2024, 08:44

Decisão

•21/03/2024, 16:29

Documento de comprovação

•14/03/2024, 12:54

Documento de comprovação

•14/03/2024, 12:54