5003263-19.2024.8.08.0000

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.926.153,14

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MANOELM. VIEIRA ROLLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO

OAB/ES 8899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A em 05/03/2026 para recurso

05/03/2026, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:38

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1263)

27/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:40