5015076-10.2024.8.08.0011

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS MAGNO COSTA ROCHA

CPF 024.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para CARLOS MAGNO COSTA ROCHA - CPF: 024.578.527-22 (RECORRIDO).

23/03/2026, 11:02

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 07:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2026, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 19:37

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2026, 15:17

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

22/01/2026, 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 08:46

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 08:46

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

14/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:43

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:53

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 12:51

Despacho

•09/01/2026, 08:46

Documento de comprovação

•14/08/2025, 16:51

Sentença

•27/06/2025, 11:36

Despacho

•21/02/2025, 17:34

Despacho

•10/12/2024, 17:54