5046292-77.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.880,52

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

RONALDO MARTINS MONTEIRO

CPF 031.***.***-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 12:11

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO MARTINS MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA I – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5046292-77.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido de RONALDO MARTINS MONTEIRO - CPF: 031.199.467-96 (REQUERENTE).

19/03/2026, 17:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 10:00

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:11

Sentença

•19/03/2026, 17:11

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Documento de comprovação

•02/02/2026, 10:00

Despacho

•26/11/2025, 12:15

Despacho

•26/11/2025, 12:15