0130364-45.2011.8.08.0012

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.151,72

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO ROCHA FILHO

Terceiro

ANTONIO ROCHA FILHO

Reu

ANTONIO ROCHA FILHO

CPF 826.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OLIMPIO PINHEIRO CUNHA

OAB/ES 18132•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

23/03/2026, 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 13:42

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

06/03/2026, 17:40

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 17:40

Documentos

Agravo (Inominado/Legal)

•23/03/2026, 17:24

Decisão Monocrática

•23/03/2026, 13:30

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 13:42

Documento de comprovação

•16/04/2025, 09:13

Sentença

•10/02/2025, 15:41