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0035352-60.2014.8.08.0024
Ação Civil PúblicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELADO: GEORGES BOU MAACHAR NETO - SP296776, HUMBERTO CHIESI FILHO - SP173160, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) SKY BRASIL SERVICOS LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 18948859, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,14 de abril de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0035352-60.2014.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E COISA JULGADA REJEITADAS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0035352-60.2014.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/05/2025, 11:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/05/2025, 11:00Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:09Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025, 15:29Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
17/04/2025, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025, 00:23Juntada de certidão
14/04/2025, 11:16Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025, 11:15Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:26Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:26Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2025, 13:19Publicado Sentença em 14/02/2025.
19/02/2025, 12:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025, 12:12Documentos
Sentença
•12/02/2025, 10:15
Sentença
•12/02/2025, 10:15