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0035352-60.2014.8.08.0024
Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
SKY
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
CNPJ 72.***.***.0001-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GEORGES BOU MAACHAR NETO
OAB/SP 296776•Representa: PASSIVO
HUMBERTO CHIESI FILHO
OAB/SP 173160•Representa: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2026, 14:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2026, 19:10Recebidos os autos
30/03/2026, 21:20Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
30/03/2026, 21:20Expedição de Certidão.
30/03/2026, 21:20Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 14:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 14:21Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido
23/03/2026, 11:00Juntada de certidão - julgamento
18/03/2026, 16:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2026, 16:39Documentos
Acórdão
•23/03/2026, 14:21
Acórdão
•23/03/2026, 11:00
Despacho
•16/03/2026, 13:11
Despacho
•13/03/2026, 17:29
Relatório
•27/01/2026, 18:48
Despacho
•24/11/2025, 15:19
Despacho
•19/10/2025, 08:27
Despacho
•30/09/2025, 18:11
Despacho
•24/09/2025, 14:27
Despacho
•18/09/2025, 14:34
Despacho
•05/09/2025, 16:11
Despacho
•29/05/2025, 14:30
Sentença
•12/02/2025, 10:15