5000446-95.2024.8.08.0027

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Itarana - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

30/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

23/04/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:53

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

18/03/2026, 11:54

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

18/03/2026, 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2026, 11:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

18/03/2026, 11:50

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:50

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:53

Despacho

•23/03/2026, 14:38

Despacho

•18/03/2026, 17:46

Decisão

•16/03/2026, 15:18

Certidão - Juntada

•27/02/2026, 15:15

Decisão

•07/01/2026, 13:02

Sentença

•12/04/2025, 09:00

Despacho

•01/11/2024, 15:21

Decisão

•23/08/2024, 17:58

Despacho

•16/08/2024, 17:29

Despacho

•13/08/2024, 18:09