5003019-37.2022.8.08.0008

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 24426•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/01/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e GILCENIA MATURANO EFFGEN SILVA ARAUJO - CPF: 163.947.487-06 (RECORRIDO).

27/01/2026, 13:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 09:40

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:36

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7415 em 05/11/2025.

06/11/2025, 11:15

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2025, 08:08

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de GILCENIA MATURANO EFFGEN SILVA ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Conclusos para julgamento a ADEMAR JOAO BERMOND

06/10/2025, 15:46

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 09:40

Despacho

•10/10/2025, 08:08

Despacho

•26/09/2025, 11:26

Sentença

•21/03/2025, 17:30

Despacho

•26/11/2024, 10:15

Despacho

•23/10/2024, 17:21

Despacho

•01/10/2024, 19:16

Decisão

•24/06/2024, 17:52

Despacho

•21/02/2024, 23:29

Despacho

•26/07/2023, 16:01

Despacho

•26/04/2023, 10:06