0013352-29.2019.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 53.392,96

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

REGINA APARECIDA GONCALVES ANTUNES

CPF 087.***.***-30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS

OAB/SP 308870•Representa: ATIVO

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: REGINA APARECIDA GONCALVES ANTUNES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 0013352-29.2019.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 18:40

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 20:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:20

Expedição de Intimação Diário.

18/11/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 20:58

Decisão

•20/03/2026, 20:58

Despacho

•18/11/2025, 16:08

Despacho

•18/11/2025, 16:08

Decisão

•31/10/2025, 17:31

Despacho

•01/10/2025, 16:34

Despacho

•26/08/2025, 14:02

Despacho

•26/08/2025, 14:02

Acórdão

•16/04/2025, 16:45

Decisão

•31/03/2025, 17:08