5000452-93.2024.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTEVAO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PEREIRA GUASTTI

OAB/ES 32272•Representa: PASSIVO

ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO

OAB/ES 31582•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

05/05/2026, 05:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 05:59

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de despacho

22/04/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, IV, DA LEI DE DROGAS. CONCURSO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o réu pelos crimes pr

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2025, 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:21

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:21

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 18:53

Despacho

•10/11/2025, 14:56

Despacho

•24/10/2025, 10:16

Decisão

•22/10/2025, 15:35

Sentença

•16/09/2025, 09:55

Sentença

•16/09/2025, 09:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/06/2025, 14:52

Despacho

•29/05/2025, 11:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/05/2025, 13:58

Despacho

•01/02/2025, 10:33

Decisão

•24/01/2025, 17:40

Decisão

•08/07/2024, 22:44

Decisão

•05/03/2024, 14:29