5000452-93.2024.8.08.0030

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO GERMANO CEGLIAS

CPF 091.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO

OAB/ES 31582•Representa: ATIVO

VINICIUS PEREIRA GUASTTI

OAB/ES 32272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/04/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para FERNANDO GERMANO CEGLIAS - CPF: 091.812.857-95 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

22/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO GERMANO CEGLIAS em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:46

Conhecido o recurso de FERNANDO GERMANO CEGLIAS - CPF: 091.812.857-95 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2026, 18:53

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 21:33

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 18:53

Despacho - revisor

•09/02/2026, 16:14

Relatório

•06/02/2026, 13:39

Despacho

•10/11/2025, 14:57

Despacho

•10/11/2025, 14:56

Despacho

•24/10/2025, 10:16

Decisão

•22/10/2025, 15:35

Sentença

•16/09/2025, 09:55

Despacho

•29/05/2025, 11:44

Despacho

•01/02/2025, 10:33

Decisão

•24/01/2025, 17:40

Decisão

•08/07/2024, 22:44

Decisão

•05/03/2024, 14:29