5001190-12.2022.8.08.0011

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 681.700,45

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DVG INDUSTRIAL S.A.

CNPJ 23.***.***.0023-69

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

SUBGERENTE DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DA SEFAZ/ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721•Representa: ATIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DVG INDUSTRIAL S.A. RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5001190-12.2022.8.08.0011 Trata-se de recurso especial (id. 13883047) e recurso extraordinário (id. 13881519) interpostos por DVG INDUSTRIAL S.A., com fulcro, respectivamente, no artigo 105, inciso III, alínea

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2023, 09:36

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2023, 13:19

Denegada a Segurança a DVG INDUSTRIAL S.A. - CNPJ: 23.452.238/0023-69 (IMPETRANTE)

22/06/2023, 16:07

Juntada de

12/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2022, 17:44

Expedição de intimação eletrônica.

22/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:03

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 16:07

Despacho

•18/11/2022, 14:03

Decisão

•22/09/2022, 17:11

Decisão

•24/02/2022, 15:36

Decisão

•14/02/2022, 12:25