0011598-07.2009.8.08.0011

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2009

Valor da Causa

R$ 12.787,41

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Terceiro

RAMON SILVEIRA

CPF 087.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA TERTULIANO

OAB/ES 21355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAMON SILVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: RAMON SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA TERTULIANO - ES21355 DESPACHO I ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0011598-07.2009.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:13

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:33

Despacho

•23/03/2026, 15:33

Acórdão

•17/11/2025, 18:13

Despacho

•12/03/2025, 16:14

Sentença

•22/05/2024, 16:10

Sentença

•25/03/2024, 14:22

Despacho

•03/10/2023, 13:43