Apelação Cível 0011598-07.2009.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.787,41

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/03/2026, 12:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA TERTULIANO

OAB/ES 21355•Representa: PASSIVO

GUSTAVO PEREIRA ALBERNAZ

OAB/ES 20436•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (APELANTE), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e RAMON SILVEIRA - CPF: 087.536.197-81 (APELADO).

13/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de RAMON SILVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 14:26

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (APELANTE) e provido

17/11/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 14:37

Juntada de certidão - julgamento

12/11/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 12:32

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 16:01

Acórdão

•17/11/2025, 18:13

Relatório

•10/09/2025, 12:32

Despacho

•12/03/2025, 16:14

Sentença

•25/03/2024, 14:22

Despacho

•03/10/2023, 13:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h