5006290-34.2022.8.08.0047

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JESSICA RIBEIRO DAS NEVES

CPF 130.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JONES ALVARENGA PINTO

OAB/ES 19572•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:32

Processo Inspecionado

13/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JESSICA RIBEIRO DAS NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: JONES ALVARENGA PINTO - ES19572, MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006290-34.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:32

Despacho - Mandado

•11/12/2025, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 19:43

Decisão

•16/04/2025, 12:19

Decisão

•17/10/2024, 15:49

Acórdão

•08/03/2024, 16:53

Sentença

•04/09/2023, 10:16

Despacho

•18/04/2023, 08:31

Despacho

•15/12/2022, 19:49

Despacho

•05/10/2022, 07:56