5006290-34.2022.8.08.0047

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JESSICA RIBEIRO DAS NEVES

CPF 130.***.***-02

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JONES ALVARENGA PINTO

OAB/ES 19572•Representa: ATIVO

MARCELO ALVARENGA PINTO

OAB/ES 7860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

10/10/2025, 14:44

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

13/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

29/05/2025, 16:30

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

13/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 12:19

Decisão

•24/10/2024, 17:01

Decisão

•17/10/2024, 15:49

Acórdão

•08/03/2024, 16:53

Relatório

•16/02/2024, 18:15

Sentença

•04/09/2023, 10:16

Despacho

•18/04/2023, 08:31

Despacho

•15/12/2022, 19:49

Despacho

•05/10/2022, 07:56