0000915-26.2011.8.08.0047

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.379.711,48

Orgao julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PICHARA MAGESTE SILY

OAB/ES 8992•Representa: PASSIVO

WILLIAN DIAS CRUZ

OAB/ES 31041•Representa: PASSIVO

CARLA MARCALLI BONATTO

OAB/ES 31435•Representa: PASSIVO

DIONISIO BALARINE NETO

OAB/ES 7431•Representa: PASSIVO

LIVIA BATISTA BARCELOS

OAB/ES 12707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SAO MATEUS CAMARA MUNICIPAL, CARLINHO SIMIAO CORREIA, JAILSON BARBOSA, FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SAO MATEUS RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os autos, constata-se o escoa ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000915-26.2011.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

07/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

07/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de CARLINHO SIMIAO CORREIA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

14/06/2025, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

14/06/2025, 00:22

Expedição de Intimação eletrônica.

11/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 13:15

Decisão

•10/06/2025, 13:15

Despacho

•09/06/2025, 15:29

Despacho

•12/02/2025, 20:50

Despacho

•04/12/2024, 13:42

Despacho

•26/10/2024, 18:19

Despacho

•24/10/2024, 15:29

Despacho

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•19/07/2024, 16:08

Despacho

•10/07/2024, 17:35

Despacho

•09/07/2024, 16:30

Despacho

•20/06/2024, 17:44

Despacho

•18/06/2024, 18:16

Despacho

•29/02/2024, 16:28

Despacho

•04/12/2023, 16:44