0000915-26.2011.8.08.0047

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.379.711,48

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLINHO SIMIAO CORREIA

CPF 719.***.***-34

Autor

FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA

CPF 426.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

CARLINHO SIMIAO CORREIA

Autor

JAILSON BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

WILLIAN DIAS CRUZ

OAB/ES 31041•Representa: ATIVO

CARLA MARCALLI BONATTO

OAB/ES 31435•Representa: ATIVO

DIONISIO BALARINE NETO

OAB/ES 7431•Representa: ATIVO

MANOEL COSTA DA CRUZ

OAB/ES 26401•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 17:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

07/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAO MATEUS CAMARA MUNICIPAL em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 18:21

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:19

Despacho

•29/04/2026, 18:47

Despacho

•28/04/2026, 16:29

Despacho

•23/03/2026, 18:21

Despacho

•16/03/2026, 15:12

Despacho

•29/01/2026, 18:53

Despacho

•29/01/2026, 18:28

Despacho

•25/09/2025, 12:54

Despacho

•29/08/2025, 16:00

Despacho

•28/08/2025, 10:23

Despacho

•22/07/2025, 18:27

Despacho

•10/07/2025, 14:52

Decisão

•10/06/2025, 13:15

Decisão

•10/06/2025, 13:15

Despacho

•09/06/2025, 15:29