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0000172-64.2022.8.08.0068
Ação Civil PúblicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ELZILENA FAUSTINA AMORIM
CPF 042.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MARLETE PATRICIO DOS SANTOS
OAB/ES 11232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 15:34Conclusos para despacho
07/04/2026, 16:53Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:15Decorrido prazo de ELZILENA FAUSTINA AMORIM em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:15Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:11Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 15:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Intimo as partes do recebimento dos autos da Instância Superior
25/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 16:48Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2026, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:39Documentos
Despacho
•09/04/2026, 15:34
Decisão Monocrática
•04/11/2025, 17:27
Sentença
•29/06/2025, 12:00
Decisão
•07/03/2025, 10:04
Outros documentos
•11/03/2024, 11:09