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0000172-64.2022.8.08.0068
Remessa Necessária CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELZILENA FAUSTINA AMORIM
CPF 042.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MARLETE PATRICIO DOS SANTOS
OAB/ES 11232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 09:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/03/2026, 09:40Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (PARTE RE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (PARTE AUTORA) e MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE - CNPJ: 31.796.626/0001-80 (PARTE RE).
24/03/2026, 09:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 13:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 13:35Processo devolvido à Secretaria
04/11/2025, 17:27Sentença confirmada
04/11/2025, 17:27Recebidos os autos
10/09/2025, 15:29Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
10/09/2025, 15:29Distribuído por sorteio
10/09/2025, 15:29Documentos
Decisão Monocrática
•19/01/2026, 13:35
Decisão Monocrática
•04/11/2025, 17:27
Sentença
•29/06/2025, 12:00
Decisão
•07/03/2025, 10:04
Outros documentos
•11/03/2024, 11:09