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0000598-15.2022.8.08.0056
Apelação CriminalSistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OLDAIR ROGERIO CORTELETTI
CPF 896.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
OAB/ES 11003•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
29/04/2026, 15:02Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2026, 14:47Processo devolvido à Secretaria
27/04/2026, 16:23Pedido de inclusão em pauta
27/04/2026, 16:23Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
22/04/2026, 15:46Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2026, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 15:41Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:40Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
15/04/2026, 14:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno
15/04/2026, 14:50Recebidos os autos
15/04/2026, 14:50Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
14/04/2026, 22:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 12:35Documentos
Relatório
•27/04/2026, 16:23
Decisão
•24/03/2026, 08:56
Decisão
•23/07/2025, 14:32
Decisão
•23/07/2025, 14:31
Decisão
•22/07/2025, 18:35
Decisão
•02/04/2025, 17:38
Decisão
•07/03/2025, 12:59
Decisão
•28/02/2025, 15:09
Acórdão
•10/10/2024, 14:39
Acórdão
•09/10/2024, 18:19
Despacho - revisor
•26/09/2024, 16:50
Relatório
•26/09/2024, 15:48
Despacho
•26/09/2024, 14:55
Despacho
•25/09/2024, 17:47
Despacho - revisor
•11/09/2024, 12:12