0000073-77.2024.8.08.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROMILDA CONCEICAO FLORENTINO

Terceiro

A COLETIVIDADE

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR SANTOS SOPELETE

OAB/ES 30695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000073-77.2024.8.08.0051 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 01:54

Juntada de certidão

24/09/2025, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:32

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 16:14

Expedição de Mandado - Intimação.

10/09/2025, 15:55

Juntada de Certidão

05/09/2025, 04:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:29

Decorrido prazo de ROMILDA CONCEICAO FLORENTINO em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:29

Documentos

Despacho - Ofício

•23/09/2025, 18:32

Certidão

•23/09/2025, 17:08

Decisão

•31/07/2025, 16:05

Decisão

•31/07/2025, 16:05

Sentença

•21/07/2025, 14:08

Sentença

•21/07/2025, 14:08

Termo de Audiência com Ato Judicial

•31/03/2025, 17:57

Despacho

•21/02/2025, 17:28

Decisão

•05/02/2025, 16:34

Decisão

•17/01/2025, 17:42

Decisão

•09/01/2025, 16:22