0000073-77.2024.8.08.0051

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

ROMILDA CONCEICAO FLORENTINO

CPF 104.***.***-35

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

ROMILDA CONCEICAO FLORENTINO

Terceiro

ROMILDA CONCEICAO FLORENTINO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR SANTOS SOPELETE

OAB/ES 30695•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR SANTOS SOPELETE

OAB/ES 30695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

10/05/2026, 12:26

Recebidos os autos

10/05/2026, 12:26

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

10/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 15:36

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de ROMILDA CONCEICAO FLORENTINO em 02/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

03/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

03/03/2026, 00:08

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 14:52

Acórdão

•17/03/2026, 15:36

Despacho - revisor

•09/01/2026, 15:40

Relatório

•08/01/2026, 18:26

Despacho

•17/12/2025, 18:08

Despacho

•16/12/2025, 18:37

Acórdão

•12/12/2025, 16:08

Acórdão

•10/12/2025, 13:32

Despacho - revisor

•12/11/2025, 18:01

Relatório

•11/11/2025, 18:15

Despacho

•21/10/2025, 18:02

Despacho

•06/10/2025, 14:59

Despacho

•03/10/2025, 13:06

Despacho

•30/09/2025, 18:56

Certidão

•23/09/2025, 17:08