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5007399-51.2024.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO LOPES DA COSTA NETO
CPF 117.***.***-89
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
VINICIUS GRACELLI
OAB/ES 19773•Representa: ATIVO
NAYARA GRACELLI FLEISCHMANN
OAB/ES 16784•Representa: ATIVO
SAVIO GRACELLI
OAB/ES 6288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA NETO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:27Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 07:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5007399-51.2024.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5007399-51 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2026, 15:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 15:08Juntada de Ofício
19/03/2026, 12:43Juntada de Ofício
19/03/2026, 12:43Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2026, 18:05Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA NETO em 19/12/2025 23:59.
07/03/2026, 02:36Publicado Intimação - Diário em 27/11/2025.
06/03/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
06/03/2026, 00:56Conclusos para despacho
04/03/2026, 15:57Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 14:21Documentos
Decisão
•17/03/2026, 18:05
Despacho
•12/11/2025, 16:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/10/2025, 14:14
Acórdão
•10/06/2025, 10:02
Despacho
•10/04/2025, 14:58
Decisão Monocrática
•28/03/2025, 12:23
Sentença
•04/09/2024, 14:36
Despacho
•20/06/2024, 12:19
Decisão
•21/03/2024, 13:30