5007399-51.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO LOPES DA COSTA NETO

CPF 117.***.***-89

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS GRACELLI

OAB/ES 19773•Representa: ATIVO

NAYARA GRACELLI FLEISCHMANN

OAB/ES 16784•Representa: ATIVO

SAVIO GRACELLI

OAB/ES 6288•Representa: ATIVO

VINICIUS GRACELLI

OAB/ES 19773•Representa: PASSIVO

NAYARA GRACELLI FLEISCHMANN

OAB/ES 16784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/09/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 18/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), JOAO LOPES DA COSTA NETO - CPF: 117.261.767-89 (RECORRENTE) e JOAO LOPES DA COSTA NETO - CPF: 117.261.767-89 (RECORRIDO).

18/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA NETO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA COSTA NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

18/08/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.

18/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.

15/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:11

Expedição de intimação - diário.

05/08/2025, 17:03

Expedição de intimação - diário.

05/08/2025, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

05/08/2025, 17:03

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 10:02

Despacho

•10/04/2025, 14:58

Decisão Monocrática

•28/03/2025, 12:23

Sentença

•04/09/2024, 14:36

Despacho

•20/06/2024, 12:19

Decisão

•21/03/2024, 13:30