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5009889-12.2024.8.08.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 62.000,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2026, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do Recurso Inominado interposto nos autos, id nº 94520679, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. COLATINA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5009889-12.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2026, 16:38

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:06
Documentos
Sentença
27/03/2026, 17:32
Sentença
27/03/2026, 17:32
Sentença
24/03/2026, 15:03
Sentença
26/11/2025, 14:17
Sentença
26/11/2025, 14:17
Despacho
02/07/2025, 13:58
Despacho
02/07/2025, 13:58
Decisão
21/02/2025, 14:48
Decisão
30/10/2024, 17:45
Decisão
02/09/2024, 18:08