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5009889-12.2024.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 62.000,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2026, 12:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2026, 12:37Expedição de Certidão.
24/04/2026, 12:37Expedição de Certidão.
24/04/2026, 12:35Decorrido prazo de JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:22Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2026, 15:29Decorrido prazo de JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do Recurso Inominado interposto nos autos, id nº 94520679, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. COLATINA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5009889-12.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2026, 17:08Expedição de Certidão.
07/04/2026, 12:28Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2026, 16:38Publicado Sentença em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:06Documentos
Sentença
•27/03/2026, 17:32
Sentença
•27/03/2026, 17:32
Sentença
•24/03/2026, 15:03
Sentença
•26/11/2025, 14:17
Sentença
•26/11/2025, 14:17
Despacho
•02/07/2025, 13:58
Despacho
•02/07/2025, 13:58
Decisão
•21/02/2025, 14:48
Decisão
•30/10/2024, 17:45
Decisão
•02/09/2024, 18:08