0001194-28.2023.8.08.0035

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LUIZ ORLANDI MATTOS

CPF 379.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 78716•Representa: ATIVO

INGRID KNACK DA SILVA

OAB/ES 36293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

24/04/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para JOSE LUIZ ORLANDI MATTOS - CPF: 379.727.667-20 (APELANTE).

24/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ORLANDI MATTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:49

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ ORLANDI MATTOS - CPF: 379.727.667-20 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2026, 18:54

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2026, 18:54

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:50

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 18:54

Despacho - revisor

•05/02/2026, 13:17

Relatório

•30/01/2026, 16:45

Despacho

•02/12/2025, 18:39

Despacho

•02/12/2025, 18:39

Despacho

•15/10/2025, 12:42

Decisão

•15/08/2025, 17:26

Petição (outras)

•08/08/2025, 12:39

Sentença

•28/07/2025, 19:41

Decisão

•27/03/2025, 20:18

Petição (outras)

•26/02/2025, 18:03

Sentença

•25/02/2025, 17:13

Decisão

•22/10/2024, 20:00

Despacho

•30/09/2024, 12:40

Decisão

•19/09/2024, 16:56