5001416-13.2023.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.128,88

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LEOMAR JOSE BIZERRA

CPF 944.***.***-91

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANZOLA

OAB/ES 13644•Representa: ATIVO

TIAGO BRANDAO MAGESKI

OAB/ES 12208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:27

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:27

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de LEOMAR JOSE BIZERRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEOMAR JOSE BIZERRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANZOLA - ES13644, TIAGO BRANDAO MAGESKI - ES12208 INTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 2ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351555 PROCESSO Nº 5001416-13.2023.8.08.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/01/2026, 17:21

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 21:09

Despacho

•29/10/2025, 15:48

Despacho

•12/05/2025, 17:36

Despacho

•27/01/2025, 17:38

Sentença

•11/06/2024, 15:25

Comprovante de envio

•13/12/2023, 13:17

Decisão

•12/12/2023, 20:47