Recurso Inominado Cível 5001416-13.2023.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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5001416-13.2023.8.08.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.128,88

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEOMAR JOSE BIZERRA

CPF 944.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/01/2026, 17:21

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:21

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GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANZOLA

OAB/ES 13644•Representa: ATIVO

TIAGO BRANDAO MAGESKI

OAB/ES 12208•Representa: ATIVO

SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANZOLA

OAB/ES 13644•Representa: PASSIVO

TIAGO BRANDAO MAGESKI

OAB/ES 12208•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES (RECORRENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES (RECORRIDO), LEOMAR JOSE BIZERRA - CPF: 944.398.937-91 (RECORRENTE) e LEOMAR JOSE BIZERRA - CPF: 944.398.937-91 (RECORRIDO).

27/01/2026, 17:21

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 21:09

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:16

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 14:52

Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

02/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:59

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 21:09

Despacho

•29/10/2025, 15:48

Despacho

•12/05/2025, 17:36

Despacho

•27/01/2025, 17:38

Sentença

•11/06/2024, 15:25

Comprovante de envio

•13/12/2023, 13:17

Decisão

•12/12/2023, 20:47

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