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5008613-15.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO PROTASIO DA COSTA
CPF 911.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados / Representantes
CAROLINE ANASTACIA DOS SANTOS NASCIMENTO
OAB/ES 15336•Representa: ATIVO
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541•Representa: ATIVO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO
OAB/MG 151701•Representa: ATIVO
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO
OAB/MG 151701•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2026, 08:23Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
25/03/2026, 08:23Transitado em Julgado em 20/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e SEBASTIAO PROTASIO DA COSTA - CPF: 911.518.486-20 (RECORRIDO).
24/03/2026, 12:31Juntada de certidão - julgamento
02/03/2026, 07:46Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
28/02/2026, 13:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 16:42Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.
21/01/2026, 15:39Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2026, 15:12Pedido de inclusão em pauta
10/01/2026, 08:06Pedido de inclusão em pauta
10/01/2026, 08:06Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
28/08/2025, 16:25Expedição de Certidão.
28/08/2025, 16:25Recebidos os autos
27/08/2025, 17:07Distribuído por sorteio
27/08/2025, 17:07Documentos
Acórdão
•28/02/2026, 13:10
Despacho
•10/01/2026, 08:06
Sentença
•20/06/2025, 16:50