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0003786-41.2015.8.08.0030
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ANDRE PAULO DAS NEVES
ANDRE PAULO DAS NEVES
Advogados / Representantes
GISLAINE COSTA SALLES
OAB/ES 26809•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Criminal.
05/05/2026, 14:35Recebidos os autos
05/05/2026, 14:35Realizado cálculo de custas
05/05/2026, 14:35Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
05/05/2026, 05:59Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2026, 05:59Recebidos os autos
27/04/2026, 09:01Juntada de Petição de despacho
27/04/2026, 09:01Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação criminal interposto contra senten
26/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/10/2025, 13:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/10/2025, 13:07Expedição de Certidão.
14/10/2025, 13:06Juntada de Petição de petição (outras)
13/10/2025, 18:07Juntada de Certidão
05/10/2025, 03:31Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/10/2025 23:59.
05/10/2025, 03:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 13:49Documentos
Acórdão
•24/03/2026, 15:10
Despacho
•19/11/2025, 18:21
Despacho
•15/09/2025, 13:49
Despacho
•15/09/2025, 13:49