5022198-02.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.510,34

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

JOSE CARLOS POMPERMAYER FEIJO

CPF 985.***.***-78

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA RAMOS POMPERMAYER

OAB/ES 33455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

14/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

09/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS POMPERMAYER FEIJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:07

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS POMPERMAYER FEIJO - CPF: 985.970.607-78 (RECORRENTE) e não-provido

30/03/2026, 12:37

Juntada de certidão - julgamento

30/03/2026, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 12:37

Despacho

•25/03/2026, 13:40

Despacho

•15/12/2025, 18:01

Despacho

•30/09/2025, 15:26

Sentença

•26/02/2025, 17:53

Despacho

•11/07/2024, 14:42