5014079-87.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ROMARIO FRANCISCO DE PAULO

CPF 002.***.***-41

Autor

ROMEU FRANCISCO JESUS DE PAULO

CPF 136.***.***-41

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de ROMARIO FRANCISCO DE PAULO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ROMEU FRANCISCO JESUS DE PAULO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROMARIO FRANCISCO DE PAULO, ROMEU FRANCISCO JESUS DE PAULO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNIC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5014079-87.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de despacho

23/03/2026, 11:46

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:06

Despacho

•25/03/2026, 17:06

Acórdão

•03/03/2026, 13:09

Despacho

•13/01/2026, 19:30

Despacho

•16/12/2025, 14:40

Sentença

•29/10/2025, 17:46

Sentença

•29/10/2025, 17:46

Decisão

•07/07/2025, 12:41

Decisão

•07/07/2025, 12:41