0000046-94.2024.8.08.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA LOBATO MENDONCA PARAISO

OAB/ES 40293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONATA SILVA DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. He Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000046-94.2024.8.08.0051 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

02/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

02/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de despacho

28/11/2025, 18:20

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:26

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 15:14

Despacho

•27/11/2025, 16:46

Despacho

•03/11/2025, 18:56

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Sentença

•17/06/2025, 12:12

Sentença

•17/06/2025, 12:12

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/03/2025, 19:12

Despacho

•11/02/2025, 17:40

Decisão

•03/12/2024, 18:53

Despacho

•04/10/2024, 19:38

Despacho

•12/08/2024, 12:45