0000046-94.2024.8.08.0051

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

RONATA SILVA DIAS

CPF 209.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LOBATO MENDONCA PARAISO

OAB/ES 40293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para RONATA SILVA DIAS - CPF: 209.237.297-12 (APELANTE).

03/05/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de RONATA SILVA DIAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:45

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:06

Conhecido o recurso de RONATA SILVA DIAS - CPF: 209.237.297-12 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 15:14

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 19:29

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 13:06

Acórdão

•17/03/2026, 15:14

Despacho - revisor

•19/12/2025, 19:29

Relatório

•19/12/2025, 15:34

Despacho

•04/12/2025, 14:39

Despacho

•27/11/2025, 16:46

Despacho

•04/11/2025, 16:38

Despacho

•03/11/2025, 18:56

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Sentença

•17/06/2025, 12:12

Despacho

•11/02/2025, 17:40

Decisão

•03/12/2024, 18:53

Despacho

•04/10/2024, 19:38

Despacho

•12/08/2024, 12:45