5005021-97.2024.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

VALDECI DOMINGOS TOMAZ

CPF 246.***.***-20

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 11340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para VALDECI DOMINGOS TOMAZ - CPF: 246.924.259-20 (INTERESSADO).

28/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de VALDECI DOMINGOS TOMAZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALDECI DOMINGOS TOMAZ INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5005021-97.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de VALDECI DOMINGOS TOMAZ em 11/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

06/03/2026, 03:39

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:37

Despacho

•24/11/2025, 16:52

Acórdão

•03/10/2025, 10:27

Despacho

•25/08/2025, 16:45

Sentença

•12/05/2025, 13:22

Despacho

•16/01/2025, 17:02

Sentença

•05/12/2024, 13:47

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Documento de comprovação

•29/07/2024, 16:46

Decisão - Mandado

•26/07/2024, 16:22

Documento de comprovação

•23/04/2024, 13:55