5005021-97.2024.8.08.0011

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

VALDECI DOMINGOS TOMAZ

CPF 246.***.***-20

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 11340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO).

30/10/2025, 07:28

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 11:34

Conhecido o recurso de VALDECI DOMINGOS TOMAZ - CPF: 246.924.259-20 (RECORRENTE) e provido

03/10/2025, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 08:36

Expedição de intimação eletrônica.

15/09/2025, 11:13

Expedição de intimação eletrônica.

15/09/2025, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7379 DO DIA 12/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

12/09/2025, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 11:22

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

16/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:29

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:23

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 10:27

Despacho

•25/08/2025, 16:45

Sentença

•12/05/2025, 13:22

Despacho

•16/01/2025, 17:02

Sentença

•05/12/2024, 13:47

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Documento de comprovação

•29/07/2024, 16:46

Decisão - Mandado

•26/07/2024, 16:22

Documento de comprovação

•23/04/2024, 13:55