0039139-29.2016.8.08.0024

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

CRISTINE BARBOSA SILVA

Terceiro

CRISTINE BARBOSA SILVA

CPF 100.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN

OAB/ES 7873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/10/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 02/10/2024 para CRISTINE BARBOSA SILVA - CPF: 100.922.557-01 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PF/ES (REPRESENTANTE).

08/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de CRISTINE BARBOSA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e não-provido

15/08/2024, 18:42

Juntada de certidão - julgamento

13/08/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2024, 18:54

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

19/07/2024, 16:11

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 17:33

Acórdão

•15/08/2024, 18:42

Relatório

•19/07/2024, 16:11

Despacho

•02/07/2024, 17:22

Despacho

•28/06/2024, 18:51

Despacho

•27/05/2024, 14:51

Despacho

•21/03/2024, 14:26

Despacho

•18/12/2023, 14:22