5014085-92.2024.8.08.0024

Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 77.200,00

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANE LEAL MOREIRA

OAB/ES 35903•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2026, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

30/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:55

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

14/03/2026, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 19:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5022711-71.2022.8.08.0024

29/01/2026, 19:07

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

02/12/2025, 18:57

Documentos

Relatório

•14/05/2026, 17:16

Despacho

•26/03/2026, 13:52

Despacho

•26/03/2026, 10:13

Decisão

•29/01/2026, 19:07

Despacho

•17/11/2025, 19:09

Despacho

•21/08/2025, 17:54

Despacho

•19/08/2025, 18:51

Decisão

•20/06/2025, 11:00

Decisão

•21/11/2024, 17:40

Sentença

•22/07/2024, 16:38

Documento de comprovação

•13/05/2024, 21:56

Documento de comprovação

•13/05/2024, 21:56

Documento de comprovação

•13/05/2024, 21:56

Despacho

•11/04/2024, 16:12

Documento de comprovação

•09/04/2024, 00:07