5048764-21.2024.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

INSTITUTO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICORES

CNPJ 11.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO RIBEIRO BARROS

OAB/ES 12632•Representa: ATIVO

RENATA NUNES QUINTAES

OAB/ES 6768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: INSTITUTO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICORES RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL DE CUL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5048764-21.2024.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

01/06/2025, 03:46

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.

01/06/2025, 03:46

Expedição de Intimação - Diário.

27/05/2025, 14:40

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICORES em 28/01/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:59

Concedida em parte a Segurança a INSTITUTO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICORES - CNPJ: 11.235.616/0001-68 (IMPETRANTE).

11/02/2025, 13:35

Processo Inspecionado

11/02/2025, 13:35

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 13:35

Decisão

•25/11/2024, 17:50