5048764-21.2024.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICORES

CNPJ 11.***.***.0001-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO RIBEIRO BARROS

OAB/ES 12632•Representa: PASSIVO

RENATA NUNES QUINTAES

OAB/ES 6768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICORES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 18:19

Publicado Acórdão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

05/11/2025, 18:45

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 15:35

Acórdão

•18/03/2026, 23:32

Relatório

•14/01/2026, 11:30

Acórdão

•15/09/2025, 15:25

Acórdão

•11/09/2025, 14:54

Relatório

•18/08/2025, 23:58

Despacho

•07/07/2025, 16:49

Despacho

•04/07/2025, 19:04

Decisão

•30/06/2025, 16:44

Sentença

•11/02/2025, 13:35

Decisão

•25/11/2024, 17:50