5005612-20.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ECTI EQUIPE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-53

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

OAB/ES 20111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECTI EQUIPE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES e outros RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005612-20.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido de ECTI EQUIPE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA - CNPJ: 29.193.670/0001-53 (AUTOR).

09/12/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de alegações finais

11/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2024, 14:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

30/10/2024, 12:41

Documentos

Documento de comprovação

•05/03/2025, 14:57

Sentença

•09/12/2024, 14:13

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/10/2024, 16:16

Despacho

•27/09/2024, 15:10

Despacho

•16/09/2024, 16:36

Despacho

•08/07/2024, 17:10

Decisão

•12/04/2024, 14:52

Despacho

•21/03/2024, 15:23

Despacho

•15/02/2024, 14:20