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5005612-20.2024.8.08.0024
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ECTI EQUIPE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-53
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO CARVALHO GOMES
OAB/MG 73193•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
OAB/ES 20111•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:02Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2026, 16:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 16:34Conhecido o recurso de ECTI EQUIPE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA - CNPJ: 29.193.670/0001-53 (APELANTE) e não-provido
18/03/2026, 12:34Juntada de certidão - julgamento
13/03/2026, 15:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 13:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 18:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2026, 19:22Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2026, 16:34Processo devolvido à Secretaria
09/02/2026, 17:02Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 17:02Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
06/02/2026, 15:46Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 11:42Documentos
Acórdão
•26/03/2026, 16:34
Acórdão
•18/03/2026, 12:34
Despacho
•09/02/2026, 17:02
Relatório
•19/12/2025, 07:07
Documento de comprovação
•05/03/2025, 14:57
Sentença
•09/12/2024, 14:13
Despacho
•27/09/2024, 15:10
Despacho
•16/09/2024, 16:36
Despacho
•08/07/2024, 17:10
Decisão
•12/04/2024, 14:52
Despacho
•21/03/2024, 15:23
Despacho
•15/02/2024, 14:20