5005397-44.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 119.340,70

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: RAMON CARDOSO PEREIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5005397-44.2024.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id. 15334376) interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 151188

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:47

Juntada de Certidão

14/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de RAMON CARDOSO PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:54

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:31

Julgado procedente o pedido de RAMON CARDOSO PEREIRA - CPF: 882.828.727-68 (AUTOR).

23/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de RAMON CARDOSO PEREIRA em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 16:40

Despacho

•19/04/2024, 15:14

Despacho

•02/04/2024, 14:44

Despacho

•22/02/2024, 17:12

Despacho

•09/02/2024, 14:37

Documento de comprovação

•09/02/2024, 13:59

Documento de comprovação

•09/02/2024, 13:59