5005397-44.2024.8.08.0024

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 119.340,70

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAMON CARDOSO PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 18:44

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE)

24/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

04/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:08

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

08/01/2026, 13:04

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:01

Decisão

•24/03/2026, 18:44

Decisão

•22/12/2025, 18:18

Decisão

•29/10/2025, 17:40

Decisão

•19/10/2025, 08:36

Acórdão

•07/08/2025, 12:48

Acórdão

•31/07/2025, 14:21

Relatório

•23/06/2025, 13:08

Sentença

•23/07/2024, 16:40

Despacho

•19/04/2024, 15:14

Despacho

•02/04/2024, 14:44

Despacho

•22/02/2024, 17:12

Despacho

•09/02/2024, 14:37

Documento de comprovação

•09/02/2024, 13:59

Documento de comprovação

•09/02/2024, 13:59